Questão FC228734
Assinale a alternativa que apresenta o conceito sobre a Seguridade Social, nos termos legais.
Seguridade Social
VUNESP · 2023
Assinale a alternativa que apresenta o conceito sobre a Seguridade Social, nos termos legais.
- Compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.
- É direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
- Tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.
- É a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de contribuição à Seguridade Social.
- É a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, mediante a contribuição prévia à Seguridade Social.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Seguridade Social é, como diz a alternativa, um conjunto integrado de ações promovidas pelos poderes públicos e pela sociedade com a finalidade de garantir direitos sociais fundamentais. Trata-se de um sistema articulado, não de medidas isoladas, voltado à proteção coletiva.
Seu escopo abrange três dimensões complementares: saúde, previdência e assistência social. Cada uma atua com finalidades específicas, mas todas se organizam de forma coordenada para assegurar proteção contra riscos e necessidades ao longo da vida.
Enquanto a previdência oferece proteção contributiva contra contingências (aposentadoria, pensão), a assistência social garante proteção não contributiva a quem dela necessita, e a saúde assegura acesso universal e integral aos serviços. A iniciativa conjunta do Estado e da sociedade e a integração das ações são elementos centrais para efetivar esses direitos.
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