Questão FC228738
Assinale a alternativa correta sobre a seguridade social, a saúde e a previdência social.
Seguridade Social
VUNESP · 2022
Assinale a alternativa correta sobre a seguridade social, a saúde e a previdência social.
- A Constituição Federal define o seu financiamento por recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de determinadas contribuições sociais.
- A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade e é garantida apenas para a população carente.
- As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, mediante contrato de direito privado, que é mais ágil, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
- A previdência social é organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e oferece proteção a todas as gestantes do país por meio do salário-maternidade.
- O financiamento da seguridade social conta com as contribuições do trabalhador e dos demais segurados da previdêncial social, incidindo contribuição sobre aposentadoria pelo RGPS.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Constituição Federal estabelece a forma de financiamento da seguridade social no país.
O dispositivo constitucional prevê que esse financiamento provém dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de determinadas contribuições sociais.
Em termos práticos, isso significa que a proteção social (saúde, previdência e assistência) é sustentada tanto por recursos públicos orçamentários quanto por receitas específicas previstas em lei, recolhidas de empregadores, trabalhadores e outras fontes definidas constitucionalmente.
Tal arranjo expressa o princípio de que a seguridade será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, conforme dispõe o Art. 195 da Constituição.
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