Questão FC228740
Assinale a alternativa correta sobre a seguridade social.
Seguridade Social
VUNESP · 2022
Assinale a alternativa correta sobre a seguridade social.
- Compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
- A organização da seguridade social considera como um dos objetivos a universalidade da cobertura e do atendimento, além da manutenção do valor dos benefícios, desde que tenham sido concedidos antes de 2017.
- Tem caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, de parlamentares e do Governo nos órgãos colegiados.
- É financiada por trabalhadores e empregadores, com a participação obrigatória da União, dos Estados e do Distrito Federal, e participação facultativa dos Municípios.
- Sempre que necessário haverá criação, majoração ou extensão dos benefícios e serviços da seguridade social.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta reproduz, de forma sintética, o conceito constitucional de seguridade social previsto no Art. 194 da CF/88.
Significa um conjunto integrado de ações, ou seja, políticas e serviços articulados entre si para garantir direitos sociais.
Essas ações são de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, o que ressalta a participação estatal e comunitária na execução e no controle.
O objetivo é assegurar direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, formando um núcleo de proteção social universal e interdependente.
Na prática, esse conceito orienta a elaboração de políticas, a distribuição de responsabilidades e o financiamento das ações destinadas à proteção social.
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