Questão FC228741
Assinale a alternativa correta. São Princípios da Previdência Social:
Seguridade Social
FGV · 2025
Assinale a alternativa correta. São Princípios da Previdência Social:
- Cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição corrigidos monetariamente; economicidade; irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo.
- Previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional; caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação do governo e da comunidade, em especial de trabalhadores em atividade, representantes das empresas, empregadores e aposentados.
- Previdência complementar facultativa, custeada, ou não, por contribuição adicional; irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo; universalidade e uniformidade de participação nos planos previdenciários.
- Universalidade de participação nos planos previdenciários; uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.
- Uniformidade, universalidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição corrigidos monetariamente pela taxa Selic.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa indica três princípios centrais previstos na Lei 8.213/91, art. 2º, que orientam a organização da Previdência Social.
Universalidade de participação: significa que os planos previdenciários devem abranger, em caráter geral, toda a população sujeita ao sistema contributivo, assegurando ampla cobertura.
Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços: impõe tratamento equivalente entre as populações urbanas e rurais, buscando igualdade de acesso e de padrão nos benefícios e atendimentos.
Seletividade e distributividade: indica que a prestação de benefícios deve ser orientada por critérios de necessidade e capacidade contributiva, com caráter distributivo — isto é, priorizando quem mais necessita, promovendo justiça social.
Esses princípios combinam cobertura ampla com critérios de justiça na distribuição dos recursos previdenciários.
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