Um dos princípios da Seguridade Social é o que impõe ao legislador a delimitação das contingências sociais de maior relevância relativamente às disponibilidades de caixa do sistema

Gabarito

A

Comentário do professor

A seletividade é o princípio que impõe ao legislador a tarefa de delimitar quais contingências sociais serão cobertas pela Seguridade, em face das limitações de recursos.

Isso significa que a proteção não pode ser ilimitada; é preciso priorizar riscos e grupos cuja ausência de cobertura gera maior dano social ou maiores custos futuros.

Na prática, a seletividade orienta a definição de critérios de elegibilidade, requisitos para acesso e o nível de benefício, buscando equilibrar proteção social e sustentabilidade financeira.

Assim, o princípio guia escolhas legislativas sobre quem, quando e em que extensão será assistido, assegurando enfoque nos problemas sociais mais relevantes dentro das disponibilidades de caixa.