Questão FC228743
Um dos princípios constitucionais relacionados à Seguridade Social é o da seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços. Esse princípio preconiza que a Lei
Seguridade Social
FGV · 2024
Um dos princípios constitucionais relacionados à Seguridade Social é o da seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços. Esse princípio preconiza que a Lei disporá a que pessoas as prestações serão estendidas. A distributividade tem caráter social, pois deve atender prioritariamente aos mais necessitados.
Dos benefícios previdenciários abaixo listados, marque aquele que observa o princípio da seletividade e distributividade.
- Salário-família.
- Auxílio por incapacidade temporária.
- Aposentadoria programada.
- Pensão por morte.
- Auxílio-acidente.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Salário-família é exemplo clássico do princípio da seletividade e da distributividade.
É pago apenas a segurados que comprovem a condição legal — existência de dependentes (crianças até determinada idade ou invalidez) — e que se enquadrem em critério econômico, ou seja, renda limitada pela lei.
Assim, há uma seleção objetiva de quem tem direito (requisito pessoal e econômico), o que evita universalização automática do benefício.
No aspecto distributivo, os recursos da previdência são direcionados preferencialmente aos mais necessitados, promovendo transferência de renda e proteção social a famílias de baixa renda.
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