São princípios da Seguridade Social:

Gabarito

D

Comentário do professor

A expressão irredutibilidade do valor dos benefícios é princípio constitucional que protege o segurado contra a diminuição do montante das prestações previdenciárias e assistenciais, assegurando estabilidade das rendas já concedidas e evitando retrocessos sociais.

Já a equidade na forma de participação do custeio refere‑se à distribuição justa dos encargos financeiros da seguridade social, de modo que a contribuição reflita a capacidade econômica dos sujeitos envolvidos (trabalhadores, empregadores e Estado), promovendo solidariedade entre gerações e estratos sociais.

Ambos os princípios estão expressos no art. 194, parágrafo único, incisos IV e V da CF/88 e orientam a organização dos sistemas de proteção social, conciliando garantia de direitos com justiça na arrecadação.