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Questão FC228751

O princípio da Seguridade Social que orienta o legislador a fim de que eleja as contingências sociais, levando em conta as prestações sociais de maior relevância para o bem-estar,

Seguridade Social

VUNESP · 2023

O princípio da Seguridade Social que orienta o legislador a fim de que eleja as contingências sociais, levando em conta as prestações sociais de maior relevância para o bem-estar, a justiça social e as possibilidades econômico-financeiras do sistema é o princípio da

  1. seletividade.
  2. universalidade.
  3. distributividade.
  4. uniformidade.
  5. solidariedade.
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Gabarito

A

Comentário do professor

O princípio da seletividade determina que a Seguridade Social priorize e proteja, de forma dirigida, as contingências sociais mais relevantes para o bem‑estar e a justiça social, observando as possibilidades econômico‑financeiras do sistema.

Isso significa que os benefícios e serviços não são oferecidos de forma indistinta: há critérios que apontam quem realmente necessita de cada prestação, favorecendo a focalização dos recursos.

Exemplos práticos: o salário‑família é devido a quem tem dependentes; o auxílio‑doença atende incapacidade temporária, enquanto a aposentadoria por invalidez é para incapacidade permanente.

Portanto, a seletividade é o princípio que orienta a escolha e a compatibilização das prestações com necessidades sociais e limites orçamentários.

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