Questão FC228752
Segundo o Art. 1º, da Lei nº 8.212/1991, a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o di
Seguridade Social
FGV · 2023
Segundo o Art. 1º, da Lei nº 8.212/1991, a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.
Fazem parte dos princípios da referida lei os seguintes itens, à exceção de um. Assinale-o.
- Universalidade da cobertura e do atendimento.
- Direcionamento e priorização dos benefícios e serviços às populações urbanas em situação de vulnerabilidade e risco social.
- Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
- Irredutibilidade do valor dos benefícios.
- Equidade na forma de participação no custeio.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A opção assinalada — Direcionamento e priorização dos benefícios e serviços às populações urbanas em situação de vulnerabilidade e risco social — é a correta por ser a única que não corresponde ao texto legal.
Isso porque a Seguridade Social, conforme o art. 1º da Lei nº 8.212/1991, fundamenta‑se em princípios que visam a cobertura universal e a igualdade de tratamento entre as populações, não em priorizações territoriais exclusivas.
A expressão indicada na alternativa propõe um critério discriminatório — priorizar apenas áreas urbanas — o que conflita com a ideia de universalidade e de uniformidade/equivalência de acesso aos benefícios e serviços que a própria lei estabelece. Portanto, tal formulção não consta entre os princípios da norma e é, por isso, a exceção apontada pela questão.
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