Questão FC228756
A Seguridade Social foi definida na Constituição Federal de 1988 como um sistema de ampla proteção social a todos os cidadãos brasileiros. As três áreas da Seguridade Social são: a
Seguridade Social
VUNESP · 2023
A Seguridade Social foi definida na Constituição Federal de 1988 como um sistema de ampla proteção social a todos os cidadãos brasileiros. As três áreas da Seguridade Social são: a Saúde (como direito de todos), a Previdência (direito de quem a ela contribui) e a Assistência Social (de quem dela necessite).
De acordo com o artigo 194 (parágrafo único, inciso I) da Constituição, ao organizar o Sistema de Seguridade Social, em relação à sua cobertura e atendimento, o poder público deve ter como objetivo
- sua priorização.
- o controle.
- a universalidade.
- sua gestão.
- sua hierarquização.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Universalidade é o princípio que orienta a organização do Sistema de Seguridade Social para alcançar toda a população como objetivo de política pública, conforme o art. 194 (par. único, I) da CF/88.
Na prática, universalidade significa garantir que os direitos sociais sejam oferecidos sem discriminação e que as políticas cubram os diversos riscos sociais. Destaca-se a dupla dimensão: cobertura — incluir os diferentes segmentos e situações de risco; e atendimento — assegurar acesso efetivo a serviços e benefícios, com disponibilidade, continuidade e qualidade.
Como parâmetro jurídico e administrativo, esse princípio orienta a ampliação da rede pública, a integração entre áreas e a avaliação das políticas para efetivar proteção social ampla e igualitária.
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