Entre os princípios que dão base para o direito e legislação voltados à previdência social, o que trata do dever coletivo de financiar a seguridade social, direta ou indiretamente,

Gabarito

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Comentário do professor

O Princípio da solidariedade é o que explica o dever coletivo de financiar a seguridade social. Trata-se da ideia de que a proteção social se mantém pela partilha de encargos entre todos os membros da sociedade, garantindo benefícios aos necessitados mesmo quando estes não contribuíram diretamente.

Na prática, isso significa que o sistema é sustentado por aportes diretos ou indiretos — contribuições previdenciárias, transferências e regimes públicos — objetivando a proteção universal e a redistribuição de renda.

Esse princípio traduz um compromisso público de mutualidade e coesão social: sem a contribuição coletiva, perde-se a viabilidade de um sistema capaz de atender riscos sociais como doença, invalidez, velhice e desemprego.