Questão FC228761
Sobre a seguridade social brasileira, assinale a alternativa correta.
Seguridade Social
Instituto AOCP · 2023
Sobre a seguridade social brasileira, assinale a alternativa correta.
- A Seguridade Social compreende um conjunto de ações coordenadas do Estado, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.
- A Seguridade Social deve ser financiada por toda a sociedade, de forma direta, mediante recursos provenientes da União, dos Estados, dos Municípios e de contribuições sociais.
- As ações nas áreas de Saúde, Previdência Social e Assistência Social são organizadas pelo Sistema Nacional de Seguridade Social e regulamentadas pela Lei Orgânica da Seguridade Social.
- Um dos princípios da seguridade social é a uniformidade e igualdade dos benefícios e serviços prestados às populações urbanas e rurais.
- No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto por receitas da União, das contribuições sociais e de outras fontes.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social reúne as receitas destinadas ao custeio das políticas de saúde, previdência e assistência social. Essa composição está prevista no Art. 11 da Lei 8.212/1991.
As parcelas que formam esse orçamento são: receitas da União — dotações orçamentárias e transferências federais; contribuições sociais — tributos específicos incidentes sobre salários, faturamento e outras bases de cálculo que financiam a seguridade; e receitas de outras fontes — juros, rendimentos, multas, compensações e eventuais recursos extraordinários.
Essa estrutura garante que o financiamento federal da seguridade decorra de fontes definidas em lei, com destinação vinculada às políticas sociais.
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