Questão FC228763
As irmãs Sandra e Geórgia trabalham para o mesmo empregador, localizado no bairro Lago Azul (Manaus). Sandra recebe 1 salário-mínimo mensal e Geórgia, por ocupar cargo mais especia
Seguridade Social
FGV · 2022
As irmãs Sandra e Geórgia trabalham para o mesmo empregador, localizado no bairro Lago Azul (Manaus). Sandra recebe 1 salário-mínimo mensal e Geórgia, por ocupar cargo mais especializado, recebe 3 salários-mínimos por mês. Ambas as irmãs possuem um filho, sendo que o de Sandra tem 2 anos de idade e o de Geórgia, 5 anos.
Sandra recebe em seu contracheque uma cota de salário-família, mas Geórgia nada recebe a esse título. O princípio constitucional previdenciário que justifica a diferença de tratamento entre as irmãs é
- a equidade na forma de participação no custeio.
- a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
- a irredutibilidade do valor dos benefícios.
- a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
- o caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Seletividade e distributividade justificam a diferença: o sistema de seguridade social destina certas prestações a quem delas efetivamente necessita e organiza a distribuição de recursos segundo critérios econômicos.
O benefício em questão, o salário-família, é concedido com base em limites de renda e na existência de dependentes; assim, a irmã Sandra, que recebe 1 salário‑mínimo, enquadra‑se como beneficiária, enquanto Geórgia, com renda de 3 salários‑mínimos, fica fora do critério.
A seletividade impõe requisitos objetivos para concessão; a distributividade orienta que os recursos são dirigidos prioritariamente aos mais necessitados, promovendo redistribuição dentro da seguridade.
Portanto, a aplicação desses princípios explica legalmente a diferença de tratamento entre as irmãs.
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