Questão FC228765
Assinale a alternativa correta a respeito da seguridade social, segundo a Constituição Federal.
Seguridade Social
VUNESP · 2022
Assinale a alternativa correta a respeito da seguridade social, segundo a Constituição Federal.
- A seguridade social é sinômino de seguro social.
- Não há fonte de financiamento definida para o custeio da seguridade social e assim, anualmente, o Congresso Nacional deve definir o orçamento a ser cumprido pelo governo federal.
- A gestão dos recursos da seguridade social é feita de forma centralizada e as diferentes áreas, isto é, saúde, assistência e previdência social, devem se subordinar a ela.
- A determinação legal é que a proposta de orçamento da seguridade social seja elaborada integradamente pelos órgãos responsáveis pela saúde, pela previdência social e pela assistência social.
- A seguridade social conta com conferências nacionais de 4 em 4 anos antecedidas por conferências municipais e estaduais para definirem propostas de integração entre as áreas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A Constituição Federal determina que a proposta de orçamento da seguridade social seja elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social.
Esse arranjo busca articular metas e prioridades previstas na LDO, promovendo coerência no planejamento das políticas socialmente protegidas.
Ao mesmo tempo, a norma assegura a autonomia de gestão de cada área, ou seja, a integração se dá na proposição orçamentária, sem confundir competências administrativas ou financeiras.
O fundamento legal está no art. 195, §2º da CF; a prática exige coordenação entre setores para otimizar alocação de recursos e eficácia das ações da seguridade.
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