Questão FC228772
Josué recebe pensão por morte de sua esposa Marília desde 2015, no valor atual de R$ 6.000,00, sendo que, em 2022, descobriu ser cardiopata grave. Trabalha como comentarista esport
Seguridade Social
FGV · 2024
Josué recebe pensão por morte de sua esposa Marília desde 2015, no valor atual de R$ 6.000,00, sendo que, em 2022, descobriu ser cardiopata grave. Trabalha como comentarista esportivo num canal no YouTube, onde faz suas participações da sua casa, ganhando um valor bem superior ao que ganharia se fosse aposentado. Marília recebia sua aposentadoria do INSS como trabalhadora da iniciativa privada.
Quanto à incidência de Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) e à contribuição previdenciária dos valores recebidos por Josué, é correto afirmar que:
- haverá incidência de IRPF e contribuição previdenciária sobre os valores recebidos do seu trabalho, e estará isento do IRPF e imune da contribuição previdenciária em relação à pensão por morte recebida;
- a isenção do IRPF não se aplica ao pensionista que continua trabalhando, devendo pagar o referido imposto sobre o salário e a pensão por morte e contribuição previdenciária sobre o seu salário, estando isento na pensão;
- haverá incidência de IRPF e contribuição previdenciária sobre os valores recebidos do seu trabalho, e estará isento do IRPF da contribuição previdenciária em relação à pensão por morte recebida;
- estará isento do IRPF quanto ao seu salário e à pensão por morte e deve pagar contribuição previdenciária sobre o seu salário, estando imune na pensão;
- a isenção do IRPF não se aplica ao pensionista que continua trabalhando, devendo pagar o referido imposto sobre o salário e a pensão por morte e contribuição previdenciária sobre o seu salário, estando imune na pensão.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Há incidência de IRPF e de contribuição previdenciária sobre os rendimentos auferidos pelo trabalho de Josué (atividades como comentarista/youtuber), pois a condição de portador de moléstia grave não afasta tributação sobre rendimentos de quem permanece em atividade (STJ Tema 1037).
Quanto à pensão por morte recebida do RGPS, ela é isenta do IRPF quando o beneficiário é portador de moléstia grave (art. 6º, XXI da Lei 7.713/1988) e, por se tratar de benefício previdenciário, há imunidade à contribuição social prevista na Constituição (art. 195, II).
Portanto: tributa-se o trabalho; a pensão é isenta do IRPF e imune à contribuição previdenciária.
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