Questão FC228773
No campo assistencial, práticas de auxílio e de caráter emergencial plasmaram a identidade das organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, compondo uma relação público-pri
Seguridade Social
VUNESP · 2024
No campo assistencial, práticas de auxílio e de caráter emergencial plasmaram a identidade das organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, compondo uma relação público-privada presidida pelo princípio da subsidiariedade. A regulação dessas entidades e organizações de assistência social, como proposta pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), demandaram um importante movimento de sua inserção na órbita da política pública, por meio de operações que integram organicamente a prestação estatal e a prestação privada.
Na esfera pública, a formalidade dessa relação ocorre pelo reconhecimento da sua utilidade pública e pelo financiamento na forma de contratos, acordos ou ajustes para prestação dos serviços sociais, seja por delegação ou
- medida temporária.
- convite do poder público.
- indicação de agente político.
- experiência comprovada.
- proposição ampla.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Convite do poder público refere-se ao procedimento pelo qual o Estado formaliza parcerias com organizações da sociedade civil reconhecidas como de utilidade pública para a execução de políticas sociais. É uma forma de seleção e chamamento que materializa a subsidiariedade prevista na LOAS, permitindo que o setor privado sem fins lucrativos complemente a ação estatal.
Na prática, após o reconhecimento da utilidade pública, o poder público pode promover o financiamento por meio de contratos, acordos ou ajustes e convidar entidades qualificadas a celebrar esses instrumentos. Esse convite assegura integração orgânica entre prestação estatal e privada, com exigência de obrigações, metas e mecanismos de controle.
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