Questão FC228774
De acordo com a Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os dir
Seguridade Social
FGV · 2024
De acordo com a Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Acerca do modelo previdenciário brasileiro, da responsabilidade pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras da seguridade social e do órgão fiscalizador da contribuição previdenciária, assinale a afirmativa correta.
- O modelo brasileiro é o de capitalização, a União é responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras e o INSS fiscaliza a contribuição previdenciária.
- O modelo brasileiro é o de repartição simples, a União é responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras e a Receita Federal fiscaliza a contribuição para o INSS.
- O Brasil adota o modelo de repartição complexa, os Estados federados são responsáveis pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras e a Procuradoria da Fazenda Nacional fiscaliza a contribuição para o INSS.
- O modelo brasileiro é o de repartição simples, a União, os Estados e os Municípios são responsáveis pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras em partes iguais e o INSS fiscaliza a contribuição previdenciária.
- O Brasil adota o modelo de capitalização, não há responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras e a Receita Federal fiscaliza a contribuição para o INSS.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O modelo adotado é o de repartição simples: as contribuições dos trabalhadores ativos financiam os benefícios dos aposentados e demais segurados, fundado na solidariedade intergeracional prevista na Constituição.
Quando as receitas contribuitórias forem insuficientes para honrar os pagamentos, a União responde pela cobertura dessas insuficiências, garantindo a continuidade dos benefícios por meio do orçamento público e de mecanismos constitucionais de compensação.
A Receita Federal é o órgão fiscalizador e arrecadador das contribuições destinadas à seguridade social, incluindo as destinadas ao INSS; já o INSS administra e concede os benefícios, sem exercer a função de fiscalização tributária.
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