Questão FC228775
No que se refere aos delitos contra a previdência, a conduta de omitir, total ou parcialmente, receitas ou lucros auferidos, remunerações pagas ou creditadas e demais fatos gerador
Seguridade Social
VUNESP · 2024
No que se refere aos delitos contra a previdência, a conduta de omitir, total ou parcialmente, receitas ou lucros auferidos, remunerações pagas ou creditadas e demais fatos geradores de contribuições sociais previdenciárias, tipifica o crime de
- estelionato previdenciário.
- supressão dolosa previdenciária.
- evasão previdenciária.
- sonegação de contribuição previdenciária.
- omissão fiscal previdenciária.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A conduta descrita caracteriza o crime de sonegação de contribuição previdenciária, consistente em omitir, total ou parcialmente, receitas, lucros, remunerações pagas ou creditadas e outros fatos geradores das contribuições sociais, com a finalidade de reduzir ou evitar o recolhimento devido.
Os elementos típicos são a omissão declaratória ou informacional sobre a base de cálculo das contribuições e o dolo específico de fraudar o pagamento, alcançando o patrimônio da seguridade social.
Podem ser autores aqueles obrigados ao cálculo, retenção, declaração ou recolhimento (ex.: empregadores, responsáveis tributários).
Trata‑se de delito que atrai sanções penais (privativas de liberdade e multa) além das medidas administrativas e civis para a cobrança dos créditos previdenciários.
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