Questão FC228781
O órgão ou entidade que atualmente tem a atribuição de planejar, executar, acompanhar e avaliar as atividades relativas à tributação, fiscalização, arrecadação, cobrança e recolhim
Seguridade Social
FGV · 2024
O órgão ou entidade que atualmente tem a atribuição de planejar, executar, acompanhar e avaliar as atividades relativas à tributação, fiscalização, arrecadação, cobrança e recolhimento das contribuições previdenciárias no Brasil é
- a Secretaria da Receita Federal do Brasil.
- o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
- o Ministério do Trabalho e Emprego.
- o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).
- o Ministério Público do Trabalho.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A resposta correta é a Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Essa atribuição decorre da norma que organiza a arrecadação das contribuições destinadas à seguridade social: à Receita Federal compete, de forma central, planejar, executar, acompanhar e avaliar as atividades relacionadas à tributação, fiscalização, arrecadação, cobrança e recolhimento das contribuições previdenciárias.
Em termos práticos, isso significa que a Receita organiza procedimentos, aplica normas e coordena o controle fiscal e a arrecadação desses tributos, assegurando a destinação dos recursos ao sistema de seguridade social.
Essa função está expressa no dispositivo legal que disciplina a matéria (art. 33 da Lei nº 8.212/1991).
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