Questão FC228783
Sobre o financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, é correto afirmar que
Seguridade Social
FGV · 2023
Sobre o financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, é correto afirmar que
- possuem alíquota única de incidência para todas as atividades econômicas, à semelhança do que ocorre com a cota patronal previdenciária.
- a contribuição é totalmente delineada em lei, com todos os elementos de incidência, sem a necessidade de análise em regulamento.
- como regra, a alíquota de contribuição é aferida pelo grau de risco desenvolvido em cada estabelecimento, individualizado pelo seu CNPJ.
- não incide sobre a remuneração paga, devida ou creditada a segurados empregados em instituições financeiras, as quais já possuem acréscimo de alíquota ordinária.
- não tem correlação com a atividade econômica desempenhada pelo empregador, variando somente pela análise individual de cada empregador.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa aponta que a alíquota do financiamento dos benefícios por riscos ambientais (conhecida como RAT ou GIIL‑RAT) é, em regra, atribuída segundo o grau de risco do estabelecimento e vinculada ao seu CNPJ.
Na prática, cada estabelecimento recebe uma alíquota básica conforme a atividade: 1% (risco mínimo), 2% (médio) ou 3% (grave), incidente sobre a remuneração mensal dos empregados e trabalhadores avulsos.
Além disso, essa alíquota pode ser ajustada pelo FAP — um fator multiplicador aplicado ao CNPJ, que premia ou penaliza o empregador conforme seu histórico de acidentes e despesas previdenciárias, alterando o percentual efetivo a pagar.
Assim, a regra é a individualização por estabelecimento (CNPJ), com aplicação da alíquota conforme a atividade e possibilidade de ajuste via FAP.
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