Questão FC228784
Sobre o financiamento da seguridade social, é correto afirmar que
Seguridade Social
FGV · 2023
Sobre o financiamento da seguridade social, é correto afirmar que
- a cota patronal previdenciária, na forma da Lei nº 8.212/91, é dimensionada, necessariamente, sobre uma parcela do faturamento mensal dos empregadores.
- tanto empregadores rurais como empregadores urbanos são responsáveis pela retenção e recolhimento das contribuições de seus empregados.
- os empregadores rurais possuem, como regra geral, dinâmica impositiva análoga aos empregadores urbanos, com as mesmas alíquotas.
- as contribuições previdenciárias são todas disciplinadas por lei complementar, na forma prevista pela CF/88.
- as agroindústrias são dispensadas de contribuições previdenciárias, pois submetidas ao modelo de assistência social.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Empregadores, sejam rurais ou urbanos, são os principais responsáveis pela retenção na fonte e pelo recolhimento das contribuições sociais incidentes sobre a remuneração de seus empregados.
Essa obrigação decorre da condição de responsável tributário: o empregador desconta o valor do trabalhador na folha e o entrega ao ente arrecadador.
A base de cálculo é a remuneração do segurado, observados os limites e deduções previstos na legislação.
Embora a função de reter e recolher seja comum, podem existir alíquotas diferenciadas e regimes específicos para atividades rurais, conforme previsto na Lei nº 8.212/91.
Em suma: a responsabilidade pela retenção e pelo recolhimento cabe a ambos os tipos de empregadores, com eventuais variações de tratamento legal.
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