Questão FC228788
A Lei nº 8.212/1991, que dispõe sobre a Seguridade Social, institui no Título VI sobre financiamento que a Seguridade Social será financiada por toda sociedade, de forma direta e i
Seguridade Social
FGV · 2023
A Lei nº 8.212/1991, que dispõe sobre a Seguridade Social, institui no Título VI sobre financiamento que a Seguridade Social será financiada por toda sociedade, de forma direta e indireta. Art. 11. No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das seguintes receitas: da União; das contribuições sociais; e, outras fontes.
A esse respeito, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Constituem contribuições sociais as das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço.
( ) Constituem contribuições sociais as dos empregadores domésticos.
( ) Constituem contribuições sociais as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos.
As afirmativas são, respectivamente,
- V – V – F.
- V – V – V.
- F – V – V.
- V – F – V.
- F – F – V.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A sequência correta é V–V–V porque a Lei nº 8.212/1991 define, no art. 11, parágrafo único, o rol das contribuições sociais que compõem o orçamento federal da Seguridade Social.
Estão expressamente incluídas as contribuições das empresas incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço, o que abrange a contribuição patronal sobre folha.
Também são previstas as contribuições dos empregadores domésticos, classificadas separadamente para efeito de arrecadação e destinação.
Por fim, integram o rol as contribuições incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos, destinadas à Seguridade Social conforme a mesma disposição legal.
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