Questão FC228789
Em matéria de Seguridade Social e do caráter contributivo ou não contributivo de cada um dos seus pilares, é correto afirmar que
Seguridade Social
VUNESP · 2023
Em matéria de Seguridade Social e do caráter contributivo ou não contributivo de cada um dos seus pilares, é correto afirmar que
- inexistem diferenças em relação ao caráter contributivo ou não dos pilares da seguridade social.
- a saúde é um pilar contributivo da Seguridade Social, ou seja, na medida da capacidade, é exigida uma contribuição prévia para que o indivíduo tenha acesso ao sistema de saúde.
- todos os cidadãos têm direito à assistência e à previdência social gratuita e universal, independentemente de terem contribuído ou não para os respectivos sistemas.
- saúde e assistência social são pilares não contributivos da Seguridade Social e previdência social é pilar contributivo da Seguridade Social.
- a assistência social, como pilar não contributivo da Seguridade Social, é destinada a amparar idosos, crianças e pessoas com deficiência, desde que tais categorias não se encontrem em situação de vulnerabilidade social.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Saúde e Assistência Social são tratadas como pilares não contributivos, enquanto a Previdência Social é pilar contributivo.
Quanto à Saúde, a Constituição (Art. 196) assegura ser direito de todos e dever do Estado, com acesso universal e financiamento por recursos públicos, sem exigir contribuição prévia para fruição dos serviços.
Na Assistência Social, prevista no Art. 203, a prestação é destinada a quem dela necessitar, independentemente de ter contribuído, visando proteção aos vulneráveis e promoção da inclusão social.
A Previdência Social (Art. 201) depende de contribuições dos segurados; o recebimento de benefícios obedece a requisitos como tempo de contribuição e carência, caracterizando seu caráter contributivo.
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