Questão FC228793
Joana Lima, segurada aposentada por idade do Regime Geral de Previdência Social, retorna ao mercado de trabalho, atuando como empregada e com recolhimentos previdenciários normais.
Seguridade Social
FGV · 2023
Joana Lima, segurada aposentada por idade do Regime Geral de Previdência Social, retorna ao mercado de trabalho, atuando como empregada e com recolhimentos previdenciários normais. Após alguns anos na atividade, decide afastar-se definitivamente do trabalho.
Sobre o contexto hipotético narrado, assinale a afirmativa correta.
- Joana desempenhou atividade remunerada de forma ilegal, haja vista a proibição de retorno às atividades remuneradas de pessoa aposentada.
- Joana terá direito, ao encerrar definitivamente seu trabalho, a rever o valor da renda mensal de seu benefício, mediante procedimento conhecido como desaposentação.
- Joana, caso sofra acidente de trabalho na atividade após a aposentadoria, não fará jus ao benefício previdenciário por incapacidade temporária.
- Joana, durante a atividade remunerada desempenhada após a aposentadoria, submete-se a contribuições previdenciárias sobre o valor de seu benefício, somente.
- Joana poderá, a depender do tempo de atividade após a aposentadoria, totalizar novo tempo de contribuição que viabilize uma segunda aposentadoria.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Joana, se sofrer acidente de trabalho após a aposentadoria, não fará jus ao benefício por incapacidade temporária decorrente dessa atividade.
O fundamento está no art. 18, §2º, da Lei 8.213/1991, que estabelece que o aposentado pelo RGPS que permaneça ou retorne à atividade sujeita ao regime "não fará jus a prestação alguma da Previdência Social em decorrência do exercício dessa atividade".
Na prática, isso significa que, embora Joana volte a contribuir como empregada, tais recolhimentos não geram direito a novos benefícios previdenciários relacionados ao trabalho exercido após a aposentadoria.
Ressalte-se a exceção legal: apenas salário‑família e reabilitação profissional (quando empregado) são admitidos.
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