Questão FC228800
O sistema previdenciário no Brasil tem como um dos seus objetivos prover proteção e renda, em diversas situações, como doença, velhice, entre outras. No Brasil, o sistema previdenc
Seguridade Social
CESGRANRIO · 2024
O sistema previdenciário no Brasil tem como um dos seus objetivos prover proteção e renda, em diversas situações, como doença, velhice, entre outras.
No Brasil, o sistema previdenciário atual tem como uma de suas características
- ter um Regime Geral de Previdência Social (RGPS) destinado exclusivamente a oferecer cobertura de riscos sociais dos trabalhadores do setor privado que sejam contribuintes.
- cobrir os diversos tipos de riscos sociais dos trabalhadores autônomos, desde que contribuam para um plano privado de aposentadoria.
- cobrir riscos sociais associados à perda de capacidade de trabalho temporária ou permanente.
- ser constituído de um Regime Geral e de Regime Próprio que seguem modelos de repartição simples, não dependentes das transformações recentes do mundo do trabalho.
- ser constituído por um Regime Geral e por um Regime Próprio, ambos de filiação obrigatória, seguindo um modelo de capitalização.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta ressalta que o sistema previdenciário tem por função principal a cobertura dos riscos sociais decorrentes da perda da capacidade para o trabalho, seja ela temporária ou permanente. Essa proteção traduz‑se em benefícios que asseguram renda ao segurado quando a atividade laborativa fica comprometida.
No caso de incapacidade temporária, exemplifica‑se pelo auxílio‑doença, que substitui a remuneração enquanto durar a recuperação. Na incapacidade permanente, o instrumento típico é a aposentadoria por invalidez (ou benefícios correlatos), que garante pagamento contínuo.
Esses mecanismos visam preservar a subsistência e a dignidade do segurado e de seus dependentes, configurando a função social e protetiva da previdência conforme a legislação.
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