Questão FC228803
Considerando as disposições constitucionais acerca da Previdência Social, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência
Seguridade Social
Instituto AOCP · 2024
Considerando as disposições constitucionais acerca da Previdência Social, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Todos os salários de contribuição considerados para o cálculo de benefício serão devidamente atualizados, na forma da lei.
( ) É admitida a filiação ao regime geral de Previdência Social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
( ) O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de Previdência Social, será facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado e regulado por lei complementar.
( ) É vedado o aporte de recursos à entidade de previdência privada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas, salvo na qualidade de patrocinador, situação na qual sua contribuição normal poderá exceder a do segurado.
- F – V – V – F.
- F – F – V – V.
- V – V – F – F.
- V – F – F – V.
- V – F – V – F.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A sequência correta é V–F–V–F. A primeira assertiva é verdadeira: o disposto no Art. 201, §3º da CF determina que todos os salários de contribuição considerados para o cálculo de benefício sejam atualizados, na forma da lei.
A segunda assertiva é falsa porque a CF, no Art. 201, §5º, expressamente veda a filiação ao RGPS, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
A terceira é verdadeira: o Art. 202 prevê que o regime de previdência privada é complementar, facultativo, organizado autonomamente, baseado em constituição de reservas e regulado por lei complementar.
A quarta é falsa porque o Art. 202, §3º admite aporte público só na qualidade de patrocinador e veda que sua contribuição normal exceda a do segurado.
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