Questão FC228806
O empregado de determinada companhia busca saber quanto tempo lhe falta para usufruir de sua aposentadoria, após ter trabalhado para o mesmo empregador por mais de trinta e cinco a
Seguridade Social
CESGRANRIO · 2024
O empregado de determinada companhia busca saber quanto tempo lhe falta para usufruir de sua aposentadoria, após ter trabalhado para o mesmo empregador por mais de trinta e cinco anos ininterruptos. Além da contribuição social obrigatória para o Instituto Nacional do Seguro Social, ele também sofreu descontos na folha de pagamento para sociedade privada de previdência.
Nos termos da Lei no 8.213/1991, é possível a previdência complementar facultativa, custeada por contribuição
- vinculada
- eventual
- prevista
- adicional
- preventiva
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Gabarito
D
Comentário do professor
A Lei nº 8.213/1991 prevê, no art. 2º, VII, a possibilidade de previdência complementar facultativa como modalidade que complementa os benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
O termo correto é adicional, porque essa previdência é custeada por contribuição além da contribuição previdenciária obrigatória ao INSS. Ou seja, o participante realiza pagamentos suplementares para obter benefícios complementares sem substituir a cobertura do RGPS.
Portanto, a expressão “contribuição adicional” deixa claro a natureza voluntária e suplementar do custeio prevista na lei, justificando a escolha da alternativa correta.
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