Questão FC228819
Podem ser consideradas políticas públicas associadas tipicamente à garantia dos direitos sociais:
Seguridade Social
VUNESP · 2023
Podem ser consideradas políticas públicas associadas tipicamente à garantia dos direitos sociais:
- a Lei Orçamentária Anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Plano Plurianual (PPA).
- o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC), o Crédito Brasil Empreendedor, o Bolsa Família, o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), o Programa Nacional de Manutenção de Rodovias, o Plano Nacional de Disposição de Resíduos Sólidos.
- o Sistema Único de Saúde (SUS), o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o Minha Casa, Minha Vida (MCMV).
- o Luz para Todos, o Orçamento Geral da União, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
- o Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana, o Minha Casa Minha Vida (MCMV), o Plano Plurianual (PPA), o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o Bolsa Família, o Renda Cidadã, o Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT).
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa C reúne políticas públicas que concretizam os direitos sociais assegurados pela Constituição.
SUS: organização do sistema de saúde com os princípios da universalidade, integralidade e equidade, garantindo acesso público e gratuito à saúde.
SUAS: sistema de assistência social que protege indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade por meio de serviços, benefícios e transferência de renda focalizada.
Fundeb: mecanismo de financiamento e valorização da educação básica, assegurando recursos para oferta de ensino de qualidade e remuneração dos profissionais.
MCMV: programa de políticas habitacionais que facilita o acesso à moradia digna, intervindo no mercado e promovendo a função social da propriedade.
Esses programas, em conjunto, estruturam a rede de proteção social e operacionalizam o efetivo exercício dos direitos sociais.
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