Questão FC228821
No decorrer das últimas duas décadas, o Brasil tem se destacado na comunidade internacional pela sua política de acolhimento de imigrantes e refugiados de diversos lugares do mundo
Seguridade Social
VUNESP · 2023
No decorrer das últimas duas décadas, o Brasil tem se destacado na comunidade internacional pela sua política de acolhimento de imigrantes e refugiados de diversos lugares do mundo. Essa realidade é viabilizada por políticas públicas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, cuja característica é
- o atendimento individualizado, com base no protagonismo do usuário e de acordo com as condições pré-estabelecidas no momento anterior à sua chegada ao território.
- o atendimento universal, independentemente da condição migratória, atendendo até mesmo indivíduos em situação ilegal.
- o atendimento universal, abrangendo imigrantes e refugiados até a validade do visto ou após regularização da permanência.
- a criação de formas para diminuição da vulnerabilidade social, mas com acesso restrito às políticas exclusivas para cidadãos brasileiros.
- o estabelecimento de uma rede de proteção para indivíduos oriundos de países que o Brasil tenha relações diplomáticas ou que estejam com conflitos ativos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Atendimento universal: o SUAS presta serviços a quem deles necessitar, independentemente da condição migratória, inclusive a pessoas em situação documental irregular.
Essa característica decorre do comando constitucional: Art. 203 da CF/88 prevê assistência social a quem dela necessitar, sem exigência de contribuição ou distinção de nacionalidade.
No plano operativo, o acesso se dá via SUAS e inscrição no Cadastro Único, instrumentos que possibilitam o acolhimento e o encaminhamento de imigrantes e refugiados.
A jurisprudência também confirma essa interpretação: o STF - Tema 173 admitiu que estrangeiros residentes sejam beneficiários da assistência social (ex.: BPC) quando preenchidos os requisitos legais.
Portanto, a alternativa é correta.
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