Questão FC228823
A respeito da Previdência Social, é correto afirmar que
Seguridade Social
VUNESP · 2023
A respeito da Previdência Social, é correto afirmar que
- tem por finalidade garantir assistência social aos desvalidos.
- não assegura os militares, que contam apenas com assistência social.
- caracteriza sistema de proteção social que assegura direitos a todo e qualquer cidadão.
- constitui direito fundamental assegurado aos trabalhadores em geral.
- garante aos trabalhadores os benefícios de aposentadoria, pensão por morte e férias.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Previdência social é reconhecida pela Constituição como direito social e, portanto, como garantia fundamental destinada à proteção dos trabalhadores. O rol de direitos sociais no art. 6º inclui explicitamente a previdência, e o art. 7º dispõe sobre direitos dos trabalhadores, garantindo, entre outros, a aposentadoria.
Essa proteção integra a Seguridade Social (conjunto que abrange saúde, previdência e assistência) e tem natureza institucional apoiada em normas constitucionais que definem objetivos e regras de organização.
Na prática, a previdência visa resguardar o trabalhador e seus dependentes contra riscos sociais como incapacidade, idade avançada e morte, mediante sistema regulado pela lei, com critérios de filiação e contribuição.
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