Questão FC228824
Pessoas incapacitadas para o trabalho, de idade avançada, gestantes, desempregadas, cônjuges ou companheiras de pessoa falecida, dependentes de pessoas reclusas de baixa renda, ent
Seguridade Social
VUNESP · 2023
Pessoas incapacitadas para o trabalho, de idade avançada, gestantes, desempregadas, cônjuges ou companheiras de pessoa falecida, dependentes de pessoas reclusas de baixa renda, entre outras, têm cobertura garantida por meio dos benefícios da Previdência Social brasileira. Compondo o tripé da Seguridade Social, a Previdência Social é organizada sob a forma de Regime Geral, de caráter contributivo e de
- adesão voluntária.
- filiação obrigatória.
- permanência compulsória.
- participação aderente.
- associação elementar.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa filiação obrigatória é a correta porque a Constituição ( art. 201 da CF/88 ) estabelece que a Previdência Social será organizada sob o Regime Geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória.
Isso significa que a vinculação ao Regime Geral é imposta para os grupos legalmente qualificados, garantindo cobertura previdenciária mediante contribuições, o que permite o atendimento de benefícios como aposentadoria, pensão e auxílios.
A obrigatoriedade visa também preservar o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema, distribuindo custos entre os segurados e assegurando a continuidade dos pagamentos previstos em lei.
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