Questão FC228831
Conforme previsão legal, a organização da previdência social deve obedecer a alguns princípios e diretrizes, dentre eles:
Seguridade Social
VUNESP · 2023
Conforme previsão legal, a organização da previdência social deve obedecer a alguns princípios e diretrizes, dentre eles:
- cálculo dos benefícios, considerando-se o valor do salário-mínimo estadual, corrigidos diariamente.
- previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional.
- universalidade de participação nos planos previdenciários, independentemente de contribuição.
- participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis.
- acesso universal e gratuito.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A expressão previdência complementar facultativa designa um sistema de caráter suplementar ao regime geral de previdência: é uma opção adicional, não substitutiva, destinada a assegurar benefícios superiores aos garantidos pelo regime básico.
O termo custeada por contribuição adicional significa que os benefícios dessa previdência dependem de contribuições específicas feitas pelo participante (e, quando previsto, pelo patrocinador/empregador). Não há transferência automática de recursos do regime obrigatório para esse plano; o financiamento decorre das contribuições contratadas.
Assim, a combinação dos conceitos ressalta dois pontos-chave: voluntariedade (participação opcional) e autonomia financeira (benefícios pagos conforme as contribuições extras), o que preserva a função complementar do regime previdenciário.
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