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Questão FC228836

A Lei nº 3807/1960 estabelece que as prestações asseguradas pela Previdência Social em benefícios e serviços, no que concerne aos beneficiários em geral, englobam

Seguridade Social

FGV · 2022

A Lei nº 3807/1960 estabelece que as prestações asseguradas pela Previdência Social em benefícios e serviços, no que concerne aos beneficiários em geral, englobam

  1. medicamentos padronizados.
  2. próteses e órteses.
  3. aposentadoria por velhice.
  4. assistência reeducativa e readaptação profissional.
  5. auxílio-natalidade com primeiro enxoval.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa D indica a inclusão, pela Previdência Social, de assistência reeducativa e de readaptação profissional entre as prestações destinadas aos beneficiários em geral.

Essas ações visam à recuperação e à reinserção do segurado no mercado de trabalho quando há perda ou diminuição da capacidade laborativa, por meio de programas de reabilitação, treinamento e orientação profissional.

Trata-se, portanto, de medidas de caráter social e técnico que complementam benefícios monetários, oferecendo suporte para que o trabalhador readquira aptidões ou adapte suas atividades laborais.

O fundamento legal consta no dispositivo que elenca as prestações da Previdência Social, evidenciando o dever de promover tanto atendimento médico quanto iniciativas de reabilitação profissional.

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