Questão FC228836
A Lei nº 3807/1960 estabelece que as prestações asseguradas pela Previdência Social em benefícios e serviços, no que concerne aos beneficiários em geral, englobam
Seguridade Social
FGV · 2022
A Lei nº 3807/1960 estabelece que as prestações asseguradas pela Previdência Social em benefícios e serviços, no que concerne aos beneficiários em geral, englobam
- medicamentos padronizados.
- próteses e órteses.
- aposentadoria por velhice.
- assistência reeducativa e readaptação profissional.
- auxílio-natalidade com primeiro enxoval.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D indica a inclusão, pela Previdência Social, de assistência reeducativa e de readaptação profissional entre as prestações destinadas aos beneficiários em geral.
Essas ações visam à recuperação e à reinserção do segurado no mercado de trabalho quando há perda ou diminuição da capacidade laborativa, por meio de programas de reabilitação, treinamento e orientação profissional.
Trata-se, portanto, de medidas de caráter social e técnico que complementam benefícios monetários, oferecendo suporte para que o trabalhador readquira aptidões ou adapte suas atividades laborais.
O fundamento legal consta no dispositivo que elenca as prestações da Previdência Social, evidenciando o dever de promover tanto atendimento médico quanto iniciativas de reabilitação profissional.
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