Questão FC228839
Em relação ao sistema de seguridade social, é correto afirmar que a
Seguridade Social
VUNESP · 2022
Em relação ao sistema de seguridade social, é correto afirmar que a
- seguridade social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação facultativa, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei o sistema único de saúde.
- universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição, e a diversidade da base de financiamento representam princípios da previdência social.
- previdência social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
- assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos, entre outros, proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
- descentralização, com direção única em cada esfera de governo e a participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais, representam princípios da seguridade social.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Assistência social é serviço público não contributivo destinado a atender a quem dela necessitar, conforme prevê o art. 203 da CF/88. Isso significa que o acesso não depende de pagamento prévio ao sistema de seguridade.
O dispositivo constitucional estabelece que a assistência tem por objetivos, entre outros, a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice. São metas voltadas tanto à prestação de benefícios (ex.: transferência de renda) quanto à oferta de serviços socioassistenciais.
Em síntese, trata‑se de um direito de caráter residual e protetivo, financiado pelo Estado, cuja finalidade é garantir uma rede mínima de proteção social às pessoas em situação de vulnerabilidade.
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