Questão FC228842
A Constituição da República alicerçou a Previdência Social nos seguintes princípios:
Seguridade Social
VUNESP · 2022
A Constituição da República alicerçou a Previdência Social nos seguintes princípios:
- solidariedade, economicidade e obrigatoriedade da previdência complementar.
- seletividade, anterioridade e equilíbrio financeiro e atuarial.
- anterioridade, previsibilidade e filiação obrigatória.
- solidariedade, contributividade e garantia do benefício mínimo.
- contributividade, universalidade e filiação facultativa.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa aponta três princípios constitucionais centrais da Previdência Social: solidariedade, contributividade e garantia do benefício mínimo.
A solidariedade significa o compartilhamento dos riscos sociais: ativos financiam a proteção dos que se tornam incapazes, idosos ou desempregados, viabilizando a proteção coletiva diante de contingências da vida.
A contributividade vincula a prestação ao regime de arrecadação, estabelecendo relação entre tempo/contribuições e o valor do benefício, o que orienta a sustentabilidade financeira do sistema, sem excluir mecanismos redistributivos.
A garantia do benefício mínimo assegura um piso constitucional para preservar a dignidade da pessoa humana, protegendo aqueles com contribuições insuficientes ou perda de capacidade contributiva.
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