Questão FC228845
No que se refere à seguridade social, assinale a alternativa correta quanto ao acesso e aos objetivos.
Seguridade Social
VUNESP · 2021
No que se refere à seguridade social, assinale a alternativa correta quanto ao acesso e aos objetivos.
- A assistência social será prestada a quem dela necessitar, é pautada no critério da contributividade como requisito para acesso ao benefício e tem entre os objetivos a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
- A assistência social será prestada a quem se filiar ao benefício, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem entre os objetivos a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
- Saúde é direito de todos, independentemente de qualquer contribuição, e visa à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
- Tem acesso à previdência social aquele que contribui, sendo a filiação facultativa; e, entre os objetivos do benefício, estão a cobertura dos eventos de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada, bem como a proteção à maternidade, especialmente à gestante.
- A previdência social será prestada a quem dela necessitar, é pautada no critério da contributividade como requisito para acesso ao benefício, independentemente de filiação, e tem como objetivo a proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário e a pensão por morte do contribuinte.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Saúde é direito de todos e seu acesso ocorre independentemente de qualquer contribuição. Isso significa que a proteção à saúde não se vincula ao pagamento prévio de tributos ou contribuições por parte do usuário.
É dever do Estado garantir, por meio de políticas públicas, a redução do risco de doença e de outros agravos, oferecendo ações e serviços destinados à promoção, proteção e recuperação da saúde.
O objetivo central é assegurar o acesso universal e igualitário: todas as pessoas devem ter disponíveis serviços de saúde sem discriminação, com atenção organizada segundo necessidades de saúde da população.
Em suma, a norma constitucional (Art. 196 da CF/88) consagra a saúde como direito de todos e dever do Estado, com enfoque preventivo, curativo e de garantia de igualdade no acesso.
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