Questão FC228846
Com a Reforma da Previdência promulgada em 2019, novas regras passaram a valer para concessão da aposentadoria. Assinale entre as opções abaixo a que não consta do texto aprovado p
Seguridade Social
FGV · 2021
Com a Reforma da Previdência promulgada em 2019, novas regras passaram a valer para concessão da aposentadoria. Assinale entre as opções abaixo a que não consta do texto aprovado pela reforma.
- A idade mínima passa a ser de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.
- O valor da aposentadoria para o setor privado e servidores será calculado com base em todo histórico de contribuições do segurado.
- Para quem já estava trabalhando o tempo mínimo de contribuição será de 15 anos.
- O tempo mínimo de contribuição será de 15 anos para mulheres e 20 anos para os homens.
- No cálculo do valor da aposentadoria serão retiradas as 20% menores contribuições.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa afirma que, no cálculo da aposentadoria, seriam retiradas as 20% menores contribuições. Isso está incorreto.
A Emenda Constitucional 103/2019, no Art. 26, determina que se utilize a média aritmética simples dos salários de contribuição correspondentes a 100% do período contributivo desde julho de 1994 (ou desde o início da contribuição, se posterior), atualizados monetariamente. Não há previsão de excluir 20% das menores contribuições.
Formalmente, se as contribuições forem \(C_1, C_2, ..., C_n\), a base será \(\frac{\sum_{i=1}^{n} C_i}{n}\), considerando todas as competências do período referido.
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