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Questão FC228848

Considerando a evolução da Seguridade Social no Brasil, é correto afirmar que ela culminou como sistema com o advento da Constituição de

Seguridade Social

VUNESP · 2024

Considerando a evolução da Seguridade Social no Brasil, é correto afirmar que ela culminou como sistema com o advento da Constituição de

  1. 1824.
  2. 1891.
  3. 1934.
  4. 1967.
  5. 1988.
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Comentário do professor

Constituição Federal de 1988 marcou a transformação da proteção social no Brasil ao instituir a Seguridade Social como um sistema integrado e constitucionalmente garantido.

O texto constitucional organizou a Seguridade em três setores permanentes: saúde, previdência social e assistência social, conferindo-lhes fins, princípios e mecanismos de financiamento.

O comando do art. 194 da CF/88 define objetivos como a universalidade da cobertura e do atendimento, a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços, e a participação da sociedade na gestão.

Assim, 1988 não só consolidou direitos já existentes, mas estruturou regras de custeio e gestão que orientam o sistema até hoje.

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