Questão FC228850
Questão 11 - Acerca da seguridade social (BOSCHETTI, 2009) destaca que foi somente com a Constituição de 1988 que as políticas de previdência, saúde e assistência social foram reor
Seguridade Social
FGV · 2024
Questão 11 - Acerca da seguridade social (BOSCHETTI, 2009) destaca que foi somente com a Constituição de 1988 que as políticas de previdência, saúde e assistência social foram reorganizadas e re-estruturadas com novos princípios e diretrizes e passaram a compor o sistema de seguridade social brasileiro. Acrescenta que aquelas diretrizes constitucionais, como universalidade na cobertura, uniformidade e equivalência dos benefícios, seletividade e distributividade nos benefícios, irredutibilidade do valor dos benefícios, equidade no custeio, diversidade do financiamento e caráter democrático e descentralizado da administração, não foram totalmente materializadas e outras orientaram as políticas sociais de forma bastante diferenciada. Isto posto, verifica-se que apesar de ter um caráter inovador e intencionar compor um sistema amplo de proteção social, a seguridade social acabou se caracterizando como um sistema:
- homogêneo, integrado e articulado, resultado conquistado pela classe trabalhadora e inserido na carta constitucional;
- universal, quanto mais se desvencilhar da lógica social e quanto mais assumir a lógica do seguro.
- securitário, que é estruturante na seguridade social, traduzindo-se na lógica da universalização dos direitos sem estabelecimento de contrato de seguro contributivo;
- contributivo, destinado aos potenciais demandantes da lógica social, e restrita a universalização dos direitos sociais;
- híbrido, que conjuga direitos derivados e dependentes do trabalho (previdência) com direitos de caráter universal (saúde) e direitos seletivos (assistência).
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa aponta que a seguridade social é híbrida: isso significa que reúne regimes com lógicas distintas de proteção.
Temos a previdência, majoritariamente contributiva e vinculada ao vínculo de trabalho (direitos derivados); a saúde, de caráter universal, destinada a todos independentemente de contribuição; e a assistência, não contributiva e seletiva, voltada a grupos em situação de vulnerabilidade.
Essa combinação explicita por que, apesar dos princípios constitucionais de 1988, o sistema reúne mecanismos distintos de cobertura e financiamento, caracterizando-se efetivamente como um arranjo híbrido.
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