Questão FC228853
Em 24 de janeiro de 2023, a Previdência Social brasileira comemorou 100 anos de existência. Do ponto de vista da origem e da evolução da previdência brasileira, avalie se as afirma
Seguridade Social
FGV · 2023
Em 24 de janeiro de 2023, a Previdência Social brasileira comemorou 100 anos de existência. Do ponto de vista da origem e da evolução da previdência brasileira, avalie se as afirmativas a seguir estão corretas.
I. A chamada “Lei Eloy Chaves” não foi o primeiro instrumento normativo a produzir algum tipo de amparo a trabalhadores nacionais.
II. As Caixas de Aposentadorias e Pensões, na forma original, perduraram no Brasil até a criação do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
III. O modelo original da “Lei Eloy Chaves” era especialmente voltado aos trabalhadores da indústria têxtil, sem outras categorias envolvidas.
Está correto apenas o que se afirma em
- I.
- II.
- I e II.
- I e III.
- II e III.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A afirmativa é correta porque a chamada Lei Eloy Chaves (instituindo caixas de aposentadorias e pensões para ferroviários em 1923) é considerada marco organizador da previdência social, mas não foi o primeiro ato a oferecer algum amparo aos trabalhadores no Brasil.
Antes dela já existiam práticas e instrumentos de proteção social: associações de socorro mútuo, fundos patronais, regulamentações locais e iniciativas corporativas que garantiam assistência em caso de doença, invalidez ou morte.
A Lei Eloy Chaves diferenciou‑se por criar um modelo institucionalizado e contributivo, servindo de base para a evolução do sistema previdenciário estatal, mas não anulou a existência prévia dessas formas de amparo.
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