Questão FC228855
Em seu percurso histórico, a Política Social brasileira encontra na Constituição Federal de 1988 a definição da Seguridade Social, de caráter universal e democrático. Apesar dessa
Seguridade Social
VUNESP · 2023
Em seu percurso histórico, a Política Social brasileira encontra na Constituição Federal de 1988 a definição da Seguridade Social, de caráter universal e democrático. Apesar dessa inovação, a Seguridade Social acabou se caracterizando como um sistema híbrido, que conjuga direitos derivados e dependentes do trabalho (Previdência) com direitos de caráter universal (Saúde) e direitos seletivos (Assistência Social).
Nesse sentido, no Sistema de Seguridade Social brasileiro, acaba por predominar a lógica
- da unanimidade seletiva.
- financeira global.
- da intergestão bipartite.
- da padronização política.
- contratual do seguro.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa indica que predomina a lógica contratual do seguro porque, na prática, a proteção previdenciária brasileira funciona com base em contributividade e vínculo laboral: benefícios decorrem de contribuições ao sistema e se relacionam a riscos cobertos contratualmente (aposentadoria, auxílio‑doença, pensão).
Embora a Constituição de 1988 tenha criado a ideia de seguridade social universal, a implementação privilegia regras próprias de seguro — exigência de carência, cálculo dos benefícios pela média contributiva e financiamento majoritário por contribuições — o que condiciona acesso e cobertura.
Por isso, mesmo coexistindo saúde universal e assistência seletiva, a estrutura e o financiamento levam ao predomínio da lógica contratual na Seguridade Social.
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