Questão FC228858
Sobre a evolução histórica da Previdência Social no Brasil, assinale a alternativa correta.
Seguridade Social
VUNESP · 2022
Sobre a evolução histórica da Previdência Social no Brasil, assinale a alternativa correta.
- O marco inicial foi o Decreto-Lei nº 4.682, de 1923, conhecido como Lei Eloy Chaves, que originou o regime privado e obrigatório, de caráter mutualista.
- O Estado estabeleceu políticas públicas previdenciárias a partir do Decreto-Lei nº 4.682, de 1923, conhecido como Lei Eloy Chaves, contemplando um sistema securitário obrigatório, segmentado por categoria profissional.
- Em 1945, foi aprovada a Lei Orgânica da Previdência Social, que reduziu as disparidades entre as diversas categorias profissionais, uniformizando seus planos de benefícios e contribuição, de modo que a geração de contribuintes passou a financiar a geração dos beneficiários.
- Com a criação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) em 1966, introduziram-se novos conceitos à previdência, ampliando os benefícios concedidos, incluindo grupos de trabalhadores que, até então, não estavam assistidos pelo sistema, universalizando a cobertura e transferindo ao Estado a responsabilidade pelo gerenciamento da previdência.
- O regime adotado pelo sistema previdenciário brasileiro, desde 1977 até os dias atuais, foi o de repartição simples, em que a geração de contribuintes financia a geração dos beneficiários.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Com a criação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) em 1966, houve centralização e sistematização da proteção previdenciária no Brasil.
O INPS consolidou regimes dispersos, padronizando regras e ampliando os benefícios concedidos, ao mesmo tempo em que incorporou categorias antes sem cobertura, o que levou à universalização progressiva do sistema.
Além disso, transferiu ao Estado a responsabilidade pelo gerenciamento da previdência, substituindo a lógica fragmentada de caixas e fundos privados por uma administração estatal única, mais uniforme e abrangente.
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