Questão FC228859
Sobre a evolução histórica da Previdência Social no Brasil, em 1960, foi aprovada a Lei Orgânica da Previdência Social que
Seguridade Social
VUNESP · 2022
Sobre a evolução histórica da Previdência Social no Brasil, em 1960, foi aprovada a Lei Orgânica da Previdência Social que
- deu origem ao “sistema” de Caixas de Aposentadoria e Pensão para diversas categorias de trabalhadores.
- inaugurou o regime previdenciário privado e facultativo, de caráter mutualista.
- reduziu as disparidades entre as diversas categorias profissionais, uniformizando seus planos de benefícios e contribuição.
- universalizou a cobertura e transferiu ao Estado a responsabilidade pelo gerenciamento da previdência.
- unificou o modelo previdenciário com a criação do Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (SINPAS).
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A Lei Orgânica da Previdência Social de 1960 teve como objetivo central reduzir as disparidades existentes entre categorias profissionais, que até então possuíam regimes e regras heterogêneas.
Ao uniformizar planos de benefícios e de contribuição, a norma estabeleceu critérios comuns para cálculo de aposentadorias, pensões e exigências contributivas, promovendo maior coerência e equidade no sistema previdenciário.
Essa padronização facilitou a administração e a fiscalização, além de criar condições para tratamento mais isonômico entre trabalhadores de diferentes setores.
Portanto, a alternativa aponta corretamente a principal consequência da Lei de 1960: igualar regras e reduzir desigualdades entre regimes profissionais.
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