Questão FC228860
Assinale a alternativa correta sobre o sistema de seguridade social brasileiro.
Seguridade Social
Instituto AOCP · 2021
Assinale a alternativa correta sobre o sistema de seguridade social brasileiro.
- O sistema de seguridade social brasileiro é equiparado a um sistema de seguros privados. Seus benefícios são destinados exclusivamente aos trabalhadores, os quais são condicionados a uma contribuição direta anterior.
- A seguridade social brasileira é um “modelo puro” e garante direitos em caráter universal, destinados a todos os cidadãos incondicionalmente ou submetidos a condições de recursos, mas garantindo mínimos sociais a todos em condições de necessidade.
- A seguridade social no Brasil compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à educação.
- Caracteriza-se como um sistema híbrido, que conjuga direitos derivados e dependentes do trabalho (previdência) com direitos de caráter universal (saúde) e direitos seletivos (assistência).
- Com a implementação da agenda neoliberal no Brasil, houve a ampliação dos investimentos nas políticas sociais e a seguridade social brasileira avançou no sentido de fortalecer a lógica social.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta: a seguridade social brasileira é um sistema híbrido, porque articula diferentes formas de proteção social.
O braço da previdência tem caráter contributivo e ligação com o trabalho, exigindo filiação e contribuições para geração de benefícios ao segurado (e, quando previsto, a seus dependentes).
A saúde é um direito de caráter universal, garantido pelo Estado sem exigência de contribuição prévia, com acesso por meio de políticas públicas e pelo SUS.
A assistência é seletiva e não contributiva, destinada a quem dela necessitar, submetida a critérios de elegibilidade (ex.: condição de vulnerabilidade).
Essa combinação de regimes distintos — contributivo, universal e seletivo — consagra o modelo integrado previsto na Constituição Federal (arts. 194, 196, 201 e 203).
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