Questão FC228863
Sobre a Reforma previdenciária no Brasil, suas versões passadas e necessidades de revisões futuras, assinale a alternativa correta.
Legislação Previdenciária (Fontes, Aplicação, Hierarquia etc.)
Instituto AOCP · 2022
Sobre a Reforma previdenciária no Brasil, suas versões passadas e necessidades de revisões futuras, assinale a alternativa correta.
- A primeira reforma ocorrida no Brasil foi feita no primeiro governo Lula (2003-2006) e criou o chamado fator previdenciário que visa estimular os trabalhadores a permanecerem mais tempo no emprego.
- Nos últimos anos, o aumento dos trabalhadores informais contribuiu para o fraco desempenho da arrecadação previdenciária, além das desonerações ou renúncias fiscais de tributos que financiam a seguridade social.
- A aposentadoria rural tem sido alvo de aperfeiçoamento em todas as reformas que aconteceram até o momento, dadas as assimetrias desta em relação à aposentaria urbana.
- O regime de capitalização, utilizado no Brasil, tem se mostrado pouco sustentável ao longo do tempo em virtude do envelhecimento populacional.
- Os funcionários públicos ficaram de fora das reformas realizadas pelos “governos Lula” (2003-2006 e 2007-2010) e continuaram a se aposentar com valores iguais aos proventos da ativa, independente do valor recebido.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa destaca corretamente que a alta da informalidade e as desonerações/renúncias fiscais fragilizam a arrecadação previdenciária.
Quando trabalhadores e empregadores atuam na informalidade, deixam de recolher contribuições sociais, reduzindo a base financeira do regime. Isso compromete receitas regulares necessárias ao pagamento de benefícios.
Ao mesmo tempo, medidas que renunciam receitas (créditos, isenções ou desonerações) diminuem recursos destinados à seguridade social, ampliando o déficit entre receitas e despesas.
O quadro torna evidente que reformas estruturais precisam combinar: incentivo à formalização, revisão de renúncias fiscais, maior fiscalização e medidas que ampliem e diversifiquem a base de financiamento, buscando sustentabilidade atuarial e equidade intergeracional.
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