Questão FC228867
Paulo, professor empregado de determinada Universidade privada, deseja obter aposentadoria junto ao INSS. Todavia, algumas dificuldades surgiram em virtude de falhas de recolhiment
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2023
Paulo, professor empregado de determinada Universidade privada, deseja obter aposentadoria junto ao INSS. Todavia, algumas dificuldades surgiram em virtude de falhas de recolhimento no vínculo empregatício referido.
Nesse contexto hipotético, é correto afirmar que
- os recolhimentos previdenciários de Paulo, como professor empregado, são de sua responsabilidade, cabendo ao empregador auxiliá-lo.
- o vínculo empregatício de Paulo e suas remunerações devem ser informados à previdência social pelo empregador, na forma da legislação.
- não é atribuição da Receita Federal do Brasil identificar eventual ausência de recolhimento previdenciário de segurados empregados.
- Paulo deve ingressar com demanda judicial frente a seu empregador de forma a coagi-lo a verter contribuições devidas.
- eventual ausência de recolhimento da cota patronal previdenciária, por parte do empregador, poderá afastar o direito de Paulo à aposentadoria.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Vínculo empregatício e remunerações do empregado devem ser comunicados à Previdência pelo empregador nos termos da legislação vigente (ex.: Lei 8.212/91).
Essa obrigação inclui o desconto da contribuição do segurado na folha, o recolhimento da parcela patronal e o envio das informações cadastrais e financeiras aos órgãos competentes (Receita Federal/INSS) por meio dos canais previstos (GFIP/eSocial, conforme o caso).
Quando há falhas no recolhimento, prevalece a presunção de recolhimento quanto ao direito previdenciário do trabalhador: o tempo de contribuição e a remuneração declarada podem ser reconhecidos para fins de benefício, cabendo à Administração ou ao empregador a apuração e cobrança das contribuições omitidas.
Portanto, a responsabilidade primária pela informação e pelo recolhimento é do empregador, na forma da legislação.
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