Questão FC228869
Assinale a alternativa que informa, corretamente, os direitos previdenciários sob a legislação vigente, para um trabalhador que recebeu afastamento após atendimento no ambulatório
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
VUNESP · 2023
Assinale a alternativa que informa, corretamente, os direitos previdenciários sob a legislação vigente, para um trabalhador que recebeu afastamento após atendimento no ambulatório médico.
- Se tiver menos de 90 dias de contrato na empresa, não terá direito, em nenhuma situação prevista legalmente, aos auxílios por incapacidade temporária e permanente.
- Se for um trabalhador temporário, na forma prevista em lei, com contrato não superior a 180 dias, seus direitos serão os mesmos do segurado regular, transitoriamente substituído.
- Se vier a necessitar, a aposentadoria por invalidez será concedida somente se já tiver, no mínimo, 60 meses de contribuição.
- Será considerado um período de carência, para todos os benefícios, se sua contratação na empresa se deu há menos de 18 meses.
- Se for caracterizada, pela perícia médica, uma doença relacionada ao trabalho, os direitos previdenciários serão concedidos só após sua confirmação pelo médico do trabalho da empresa.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O enunciado reconhece que o trabalhador temporário, contratado nos termos da lei por prazo não superior a 180 dias, é equiparado ao segurado empregado para fins previdenciários (art. 9º, I, b, do Decreto nº 3.048/1999).
Isso significa que, enquanto durar a relação, terá os mesmos direitos previdenciários do empregado que substitui temporariamente — isto é, acesso aos benefícios por incapacidade e demais prestações do RGPS, observadas as regras gerais.
Em termos práticos, sujeita‑se às mesmas exigências de carência (regra geral de 12 contribuições) e às exceções previstas em lei, como a concessão independente de carência nos casos de acidente de qualquer natureza (art. 30 do Decreto nº 3.048/1999).
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