Questão FC228870
Determinada indústria nacional decide reformular sua dinâmica de folha de pagamento, de forma a viabilizar algum tipo de ganho pecuniário a seus empregados sem os encargos previden
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2023
Determinada indústria nacional decide reformular sua dinâmica de folha de pagamento, de forma a viabilizar algum tipo de ganho pecuniário a seus empregados sem os encargos previdenciários usualmente devidos.
Na situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.
- A medida desejada reflete instrumento de planejamento fiscal abusivo, de forma que qualquer vantagem pecuniária fornecida aos empregados deva ser submetida às incidências das contribuições previdenciárias.
- A adoção de determinados fringe benefits, a depender da natureza e dinâmica de pagamento, podem refletir hipóteses de isenções tributárias, de forma a viabilizar a economia fiscal desejada.
- Eventual criação de planos de compra de ações em favor dos empregados (stock options) representa mecanismo expressamente autorizado pelo plano de custeio previdenciário como forma de não-incidência tributária.
- A gratificação constitucional de férias, quando devidamente paga na forma da legislação específica, não representa base tributável para fins previdenciários, salvo se o pagamento for acima do previsto em contrato de trabalho.
- Eventual dispensa tributária de rubricas salariais, se admitidas em lei, não poderão refletir efeitos negativos na quantificação futura de benefícios previdenciários dos empregados, mas somente beneficiar os empregadores.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Os fringe benefits são vantagens concedidas ao empregado que não se traduzem em pagamento salarial direto. Sua inclusão na base de cálculo das contribuições previdenciárias depende da natureza jurídica e da forma de concessão.
Benefícios de caráter indenizatório ou reembolsos documentados (ex.: despesas comprovadas) costumam ficar fora da base contributiva. Já benefícios habituais, garantidos e equivalentes a contraprestação podem configurar remuneração.
Alguns regimes legais e programas têm tratamento específico: o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), auxílio-transporte (dentro dos limites legais) e planos de saúde, quando estruturados conforme normas, podem ser excluídos da base de cálculo.
Portanto, a adoção de fringe benefits pode gerar economia fiscal se houver adequada formalização, respaldo normativo e observância da jurisprudência, evitando que se caracterizem como salário.
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