Questão FC228872
A Previdência Social (PS) inclui em seu Regulamento Geral uma diversidade de dispositivos legais. Assinale a alternativa que se relaciona, corretamente, com um deles.
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
VUNESP · 2022
A Previdência Social (PS) inclui em seu Regulamento Geral uma diversidade de dispositivos legais. Assinale a alternativa que se relaciona, corretamente, com um deles.
- Os serviços assistenciais ou administrativos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) devem atender o trabalhador em qualquer situação de desemprego, esteja ou não na condição de segurado.
- As empresas com mais de 200 empregados, obedecendo a uma determinada proporção, estão obrigadas a contratar diretamente, beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas e os menores aprendizes com deficiência.
- O auxílio por incapacidade temporária é um benefício que atende o segurado “empregado” e o “dependente”, para os quais outras prestações como a pensão por morte, o salário-família e o auxílio-acidente de qualquer natureza dependem de carência de doze contribuições mensais.
- Inserem-se na categoria de segurados “empregados” os trabalhadores temporários que, sob ordenação de regras específicas, são contratados por até cento e oitenta dias para prestar serviço diante de necessidades transitórias da empresa.
- Sem exigir a filiação, a PS tem a obrigação de promover a proteção à maternidade, especialmente ao concepto com mais de 4 semanas de vida.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa indica que os trabalhadores temporários integram a categoria de segurados na condição de empregados, conforme dispõe o Regulamento/Geral da Previdência (remissão à Lei nº 8.213/91).
Trata‑se de pessoa contratada por empresa de trabalho temporário, estabelecida em legislação específica, para atender necessidade transitória de substituição de pessoal ou acréscimo extraordinário de serviços, por período de até cento e oitenta dias.
Na prática, essa inclusão significa que o temporário tem filiação e contribuição ao Regime Geral de Previdência Social e, enquanto mantiver a qualidade de segurado, faz jus às prestações previdenciárias correspondentes (ex.: auxílio‑doença, salário‑maternidade, aposentadoria, quando cumpridos os requisitos legais).
Assim, a caracterização legal do vínculo temporário garante proteção previdenciária similar à do empregado comum, observadas as regras e prazos previstos em lei.
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