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Questão FC228873

Maria, empregada doméstica desde julho de 1990, no deslocamento para seu local de trabalho, sofreu um acidente em virtude de uma queda na saída do ônibus. Maria não sabe se deve pr

Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social

FGV · 2025

Maria, empregada doméstica desde julho de 1990, no deslocamento para seu local de trabalho, sofreu um acidente em virtude de uma queda na saída do ônibus. Maria não sabe se deve procurar o sistema previdenciário desde já e se tem direito a algum benefício. Por isso, procurou você, como advogado(a). Assinale a opção que apresenta, corretamente, sua orientação.

  1.  O direito ao benefício não é reconhecido, pois os empregados domésticos não são cobertos pela Previdência Social brasileira.
  2.  Sobre o afastamento do trabalho, sendo superior a 15 dias consecutivos, haverá direito ao benefício previdenciário por incapacidade temporária.
  3.  O benefício previdenciário deve ser requerido de imediato pelo sítio eletrônico do Instituto Nacional do Seguro Social(INSS) ou por central telefônica.
  4.  Sobre o afastamento do trabalho, se a incapacidade for inferior a 30 dias de afastamento, não haverá qualquer direito subjetivo a benefício previdenciário.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A orientação correta é que, havendo afastamento do trabalho por mais de quinze dias consecutivos, a segurada tem direito ao auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença).

Trata-se de benefício previdenciário devido ao segurado que, cumprida quando exigida a carência, ficar incapaz para o trabalho por período superior a quinze dias, conforme avaliação médico-pericial.

No caso da empregada doméstica, sendo segurada do RGPS, aplica-se a mesma regra e o benefício será calculado sobre o salário de benefício, observando-se as normas de cálculo e a data de início da incapacidade.

Assim, se o afastamento de Maria ultrapassar 15 dias, deve solicitar a perícia do INSS para reconhecer a incapacidade e obter o auxílio.

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